Anula parcialmente o Decreto 1086, de 02 de janeiro 2025, e todos os Decretos anteriores que tratarem de revisão de alíquotas, exclusivamente quanto à atualização das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, preserva os valores monetários atualizados e dá outras providências. DECRETO Nº 2.086/2026
Anula parcialmente o Decreto Municipal nº2.052, de 12 de janeiro de 2026, exclusivamente quanto à atualização das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, preserva os valores monetários atualizados e dá outras providências. DECRETO Nº2.085/2026
Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2026, concede desconto para pagamento em cota única e estabelece critérios de redução progressiva para pagamento parcelado, no âmbito do Município de Fortuna de Minas, e dá outras providências DECRETO Nº 2.077/2026
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU – do exercício de 2021. (mais…)
