DECRETO Nº861 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Fixa o Calendário Tributário Municipal do Município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais. (mais…)
21dez
21dez
DECRETO Nº860 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009 para o ano de 2022 (mais…)
21dez
DECRETO Nº859 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Atualiza as Tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro 2014. (mais…)
21dez
DECRETO Nº858 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo e revaga o Decreto 854/2021. (mais…)
21dez
DECRETO Nº856 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da Administração Pública Municipal de Fortuna de Minas, durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências. (mais…)
21dez
DECRETO Nº855 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS- e no Município, sistemas de gerenciamentos de notas fiscais e a sua utilização, disciplinas obrigações acessórias pela internet e dá outras providências. (mais…)
21dez
DECRETO Nº854 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo. (mais…)
30nov
DECRETO Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui o Comitê de políticas públicas para combate das arboviroses e revoga o Decreto 533, de 26 de julho de 2017. (mais…)
25nov
PORTARIA Nº 065, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia subsecretário de Fazenda. Leonardo Leão Machado Dutra PORTARIA Nº 065/2021
24nov
PORTARIA Nº 064 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Exonera servidor e dá outras providências. (mais…)