LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995. LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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DECRETO Nº864 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia Comissões prevista no art. 61, do Decreto Municipal nº 499/2006, alterado pelo Decreto nº 863/2021. (mais…)
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LEI Nº 1191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (mais…)
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LEI Nº 1190 DE 23 DEZEMBRO DE 2021
Dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. (mais…)
23dez
LEI Nº 1189 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica. (mais…)
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LEI Nº 1188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos professores e outros profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. (mais…)
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PORTARIA Nº 067 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia Pregoeiro Substituto e dá outras providências. (mais…)
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PORTARIA Nº 066 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia Tesoureira (mais…)
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DECRETO Nº 863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Art. 61, do Decreto Municipal nº 499/2006. (mais…)
21dez
DECRETO Nº862 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DECLARA PONTO FACULTATIVO (mais…)