Arquivo de Legislações - Página 113 de 130 - Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

21dez21 de dezembro de 2021

DECRETO Nº859 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Atualiza as Tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro 2014. (mais…)

0 Comments

Saiba Mais...

21dez21 de dezembro de 2021

DECRETO Nº858 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo e revaga o Decreto 854/2021. (mais…)

0 Comments

Saiba Mais...

21dez21 de dezembro de 2021

DECRETO Nº856 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da Administração Pública Municipal de Fortuna de Minas, durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências. (mais…)

Administração0 Comments

Saiba Mais...

21dez21 de dezembro de 2021

DECRETO Nº855 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS- e no Município, sistemas de gerenciamentos de notas fiscais e a sua utilização, disciplinas obrigações acessórias pela internet e dá outras providências. (mais…)

0 Comments

Saiba Mais...

21dez21 de dezembro de 2021