Arquivo de Legislações - Página 112 de 136 -

Atualiza valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal n° 50/2014 - Código Tributário Municipal e revoga o Decreto 642/2019. (mais…)

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08abr8 de abril de 2022

LEI Nº 1200 DE 06 DE ABRIL DE 2022

Autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. (mais…)

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06abr6 de abril de 2022

DECRETO N° 896, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Nomeia membros efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Fortuna de Minas, e dá outras providências. (mais…)

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31mar31 de março de 2022

DECRETO Nº 895 DE 31 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto n° 701, de 9 de janeiro de 2020, e dá outras disposições. (mais…)

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25mar25 de março de 2022

DECRETO Nº 894 DE 25 DE MARÇO DE 2022

Revoga o Decreto nº 881, de 22 de fevereiro de 2022. (mais…)

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