DECRETO Nº 913 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Fixa obrigação aos contribuintes no preenchimento da Guia de Informações para o ITBI e revoga o Decreto 783/2021. (mais…)
29jun
28jun
LEI Nº 1206 DE 28 DE JUNHO DE 20022
Autoriza a participação do Município de Fortuna de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CDI-RIOS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005. (mais…)
28jun
LEI Nº 1205 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022. (mais…)
28jun
LEI Nº 1204 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro". (mais…)
24jun
LEI Nº 1203 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Fortuna de Minas com o Instituo Nacional de Previdência Social - INSS. (mais…)
24jun
LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 21 JUNHO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (mais…)
24jun
DECRETO Nº 912 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)
24jun
PORTARIA Nº 022 DE 24 DE JUNHO DE 2022
NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL NA EDUCAÇÃO. (mais…)
23jun
PORTARIA Nº 021 DE 23 DE JUNHO DE 2022
CEDE SERVIDOR EFETIVO PARA AUXILIAR A POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS. (mais…)
23jun
DECRETO N° 911 DE 23 DE JUNHO DE 2022
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE WANDER MOREIRA DE ABREU. (mais…)