LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995. LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
23dez
02ago
LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 06 DE JULHO DE 2021
Extingue cargo de provimento em comissão constante da Lei Complementar nº 077 de 27 de agosto de 2020. LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 06 DE JULHO DE 2021
02ago
LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 04 DE MAIO DE 2021
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados e cargo de provimento em comissão de Fortuna de Minas. LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 04 DE MAIO DE 2021
02ago
LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE MAIO DE 2021
Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE MAIO DE 2021
17fev
LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/06 e suas alterações. LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
17fev
LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a recomposição salarial decorrente da perda inflacionária , para os servidores que ganham o salário mínimo. LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
10fev
LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 69, de 17 de julho 2019, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e institui a carreira dos Procuradores Municipais do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
17dez
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA E MINAS - MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2014
09jun
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 09 DE JUNHO DE 2011
ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2004. LEI COMPLEMENTAR N º 38/2011
07jan
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO) E Nº 014/98 (PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ÁREA DO MAGISTÉRIO, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2004
