LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 04 DE MAIO DE 2021

Altera os itens da Tabela I - IPTU, do anexo I da Lei Complementar nº 50, de 17 de... read more

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 91 de 23 de agosto de 2022. (mais…) read more

Altera item do Anexo I da Lei Complementar n 50, de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que "Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias... read more

Altera a Lei Complementar nº 56 de 14 de setembro de 2017 e dá outras providências. (mais…) read more

Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e... read more

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2004, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração... read more

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração  e consolidação das leis que... read more

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração... read more

Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995. LEI COMPLEMENTAR... read more