LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 06 DE JULHO DE 2021

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que "Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias... read more

Altera a Lei Complementar nº 56 de 14 de setembro de 2017 e dá outras providências. (mais…) read more

Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e... read more

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2004, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração... read more

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração  e consolidação das leis que... read more

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração... read more

Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995. LEI COMPLEMENTAR... read more

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados e cargo de provimento em comissão de Fortuna de Minas. LEI... read more

Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE... read more

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme determina... read more