DECRETO Nº2093, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Fortuna de Minas, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, em articulação com a política de alfabetização do território estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
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