DECRETO Nº1094 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA A CESSÃO REMUNERADA DE USO DAS BARRACAS MUNICIPAIS DURANTE AS FESTIVIDADES CO CARNAVAL 2025, E INSTITUI O MODELO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADA DE BARRACAS MUNICIPAIS. DECRETO Nº1094 DE 20 DE JANEIRO DE 2025