PORTARIA N° 014, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
"Nomeia Coordenador de Atenção Primária".
"Nomeia Coordenador de Atenção Primária".
Expediente:
Prefeito Municipal:
Cláudio Garcia Maciel
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura:
Lucas de Souza Dias
Subsecretária Municipal de Cultura:
Gizele de Jesus Machado
Autoria e coordenação do Projeto:
Gizele de Jesus Machado
O PROJETO
O projeto busca preparar os jovens da nossa cidade para encarar os desafios do ENEM, oferecendo suporte tecnológico, psicológico e pedagógico para que participem dos processos seletivos das universidades públicas de todo país.
O sucesso da empreitada está diretamente ligado ao engajamento das outras secretarias, como a Secretaria de Educação, de Assistência Social e da Saúde.
A proposta é incentivar a união de esforços de todas as áreas em torno de um único objetivo: fazer com que os jovens fortunenses compreendam e acreditem que a educação superior pública, gratuita e de qualidade é um direito e uma possibilidade concreta.
Dados do IBGE de 2003 mostraram que seis em cada dez estudantes de universidades públicas no Brasil pertencem à camada mais rica da população. É o que mostrou na época, um cruzamento feito pela primeira vez pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais. Segundo dados da referida pesquisa, 59,9% dos estudantes de instituições públicas de ensino superior têm renda familiar per capita que os coloca entre os 20% mais ricos da população. No outro extremo, a participação dos mais pobres nas universidades públicas era quase pífia. Os 20% mais pobres ocupam apenas 3,4% do total das vagas. Trago essas informações para mostrar que os dados encontrados nessa pesquisa já não condizem mais com a realidade do ensino superior no Brasil hoje, pesquisas recentes apontam participação bem maior dos estudantes pobres, oriundos de escolas públicas nas universidades públicas, contudo é importante ressaltar que apesar do aumento expressivo de estudantes de menor pode aquisitivo nas universidades federais e estaduais, comparativamente aos dados anteriores ao inicio da implementação das políticas afirmativas na educação superior brasileira, ainda se mantém o padrão de elitização de cursos como medicina por exemplo.
Se antes as pessoas pobres passavam toda a educação básica na rede publica de ensino e depois iam encarar o ensino superior nas universidades privadas através dos programas de bolsas ou financiamentos educacionais, enquanto as pessoas com melhores condições financeiras faziam o caminho inverso, permaneciam na rede privada ao longo da educação básica e depois acessavam o ensino superior na rede pública de ensino, hoje com a implementação das políticas afirmativas, temos um cenário consideravelmente transformado, que precisa se modificar muito ainda, mas que representa sem dúvida um avanço enorme.
As politicas de ações afirmativas contribuíram muito para a modificação do cenário predominante até então no ensino superior brasileiro, contudo, como foi dito anteriormente, há cursos que ainda são extremamente elitizados, tendo um percentual muito pequeno de pessoas pretas e pobres. Medicina, engenharia e direito são cursos que podemos citar como exemplos de cursos que ainda mantém um padrão de elitização se analisarmos o perfil dos seus cursistas.
As Ações Afirmativas são políticas de direito acerca das desigualdades de uma sociedade que é extremamente diversa e também extremamente desigual, elas tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas de acesso às oportunidades. A lei 12.711/ 2012 mais conhecida como Lei de cotas, contribuiu expressivamente para o ingresso de estudantes negros, indígenas e quilombolas nas universidades públicas brasileiras e nos institutos federais. Elas conseguiram diversificar o perfil de pertencimento étnico-racial e socioeconômico dos seus estudantes. É preciso ressaltar ainda o quanto as políticas de Ações Afirmativas contribuíram para fomentar reflexões e discussões acerca da perpetuação da pobreza, da falta de oportunidades, da importância da democratização do acesso ao ensino superior e de como naturalizamos o continuísmo familiar acerca da educação, o quanto achamos “normal” que filhas de domésticas sejam domésticas, que filhos de lavradores sejam lavradores, enquanto filhos de médicos sejam médicos, filhos de advogados, sejam advogados, etc.
É preciso mostrar para os nossos estudantes que a universidade publica é para eles também, que é uma realidade possível e que lutar pela democratização do acesso e permanência ao ensino superior é uma luta iniciada há bastante tempo e que podemos e devemos dar a nossa parcela de contribuição nessa luta. Cada pobre, negro, indígena ou quilombola que entra no ensino superior está abrindo caminhos para que outros sigam seus passos.
O que democratização do acesso ao ensino superior tem a ver com cultura?
O conceito de cultura é variável. A sociologia a conceitua de uma forma, a antropologia de outro, a filosofia pela mesma forma nos traz outra leitura do termo. Aqui vamos nos atentar aos aspectos culturais que perpassam nossa leitura de mundo, principalmente nossa relação com o ensino e com a educação.
Historicamente as universidades foram vistas como espaços de poder e de acesso exclusivo a uma parcela restrita da sociedade. A universidade como toda instituição, é atravessada por aspectos culturais comuns à sociedade como o classismo e o racismo por exemplo. É por causa desses atravessamentos que ainda causa estranheza os filhos da faxineira, do pedreiro dividindo banco de faculdade com os filhos dos médicos, dos juízes ou dos grandes empresários, principalmente se pensarmos nos cursos mais elitizados como medicina por exemplo. Ainda ouvimos comentários do tipo: “Mas se todo mundo fizer faculdade quem vai limpar o chão? Quem vai fazer o pão?”. Essa pergunta pode ser respondida com outra pergunta: Porque definiram desde sempre quem limpa o chão ou faz o pão? A resposta muito provavelmente gira em torno do fato de historicamente termos definido quem serve e quem deve ser servido.
Quando nos referimos ao universo acadêmico precisamos atentar para as diversas variáveis que se sobrepõe, que se entrelaçam e cujas análises nos permite compreender o cenário que temos hoje na educação superior, o cenário que tínhamos anteriormente e os cenários possíveis que podemos ajudar a construir. A correlação entre classe, raça e gênero é fundamental para o entendimento da conjuntura que está posta. As pessoas negras majoritariamente são também pobres. Dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2016 apontam que entre os 10% mais pobres da população brasileira, 78,5% são negros (pretos ou pardos), enquanto 20,8% são brancos. A mesma pesquisa mostrou que entre os 10% mais ricos, a situação se inverte: 72,9% são brancos e 24,8% são negros. Trago estes dados porque eles auxiliam na compreensão do perfil étnico dos alunos de nível superior e principalmente do perfil dos alunos dos cursos elitizados. Ressaltando que este perfil é atravessado por outras variáveis como gênero e regionalidade, apesar da presença das mulheres em todas as áreas profissionais, ainda há prevalência de homens em boa parte dos cursos da área de exatas e de mulheres na área de humanas. Os cursos de pedagogia refletem bem isso, uma vez que o perfil dos cursistas é predominantemente feminino. Em relação a variante regional, observamos que as pequenas cidades, mais afastadas das capitais e as áreas de aglomerados urbanos não têm tantos representantes na academia. Há vários aspectos que para além de sociais são culturais envolvidos nessa realidade. Há no imaginário social a ideia de que pobres, negros, pessoas do campo, moradores de periferia, são menos capazes.
É preciso se perguntar continuamente porque sempre que avistamos um negro com jaleco branco em um hospital, automaticamente associamos a figura dele ao do técnico de enfermagem e não a do médico, só para citar um exemplo. O Jurista Silvio Almeida retrata essa temática em sua obra “Racismo Estrutural”.
O que nos leva a – ainda que negros e brancos não racistas – a “normalizar” que pessoas negras sejam a grande maioria em trabalhos precários e insalubres, presídios e morando sob marquises e calçados? Porque nos causa a impressão de que as coisas estão “fora do lugar” ou “invertidas” quando avistamos um morador de rua branco, loiro e de olhos azuis ou nos deparamos com um médico negro? (ALMEIDA 2019, p.50)
Porque estamos fazendo este recorte racial? Primeiro, porque é impossível pensar questão social desatrelada de questão racial. No Brasil a maioria esmagadora das pessoas pretas são também pobres, são os negros os mais preteridos no mercado de trabalho, são eles maioria no sistema carcerário e a minoria nas universidades, especificamente nos cursos elitizados. E segundo porque queremos que os nossos jovens possam usufruir os direitos garantidos pela lei 12.711/2012 que resumidamente reza o seguinte: As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dessa maneira, as universidades públicas oferecem um duplo sistema de cotas: uma parcela da reserva de vagas destina-se a estudantes de escola pública, independentemente da origem étnico-racial, e a outra parcela destina-se a estudantes de escola pública que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.
Reforçando que algumas universidades tem vagas específicas para quilombolas como por exemplo a UFBA ( Universidade Federal da Bahia), UFPEL( Universidade Federal de Pelotas) e a UFG ( Universidade Federal de Goiás) e nós temos uma comunidade quilombola em nossa município, a comunidade quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego, cujos estudantes podem ser beneficiados por essa politica afirmativa.
Queremos os jovens da nossa cidade nas universidades, queremos os nossos jovens negros e quilombolas ocupando espaços que lhe são de direito. Entendendo que o direito à educação foi negado por muitos anos a uma parcela expressiva da sociedade e que a lei de cotas não é esmola, favor ou indicativo que jovens negros e pobres são intelectualmente inferiores, mas que em uma sociedade marcada pelas desigualdades, a lei de cotas é uma tentativa de reparação histórica a grupos historicamente excluídos e oprimidos.
Objetivo geral
Objetivo específico
Metodologia
Metas
Avaliação das metas
Referência bibliográfica
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1306200323.htm, acessado em 20 de maio de 2021
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf,acessado em23 de maio de 2021
ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural (Feminismos Plurais). Pólen Livros. Edição do Kindle, 2019.
Prefeitura de Fortuna de Minas, 28 de maio de 2021, Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura.
Gizele de Jesus Machado
Subsecretária Municipal de Cultura de Fortuna de Minas