AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR

O QUE É?

Segundo a Lei nº 11.947/2009 art.14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

• Valorização do produtor;
• Aumento Renda Familiar;
• Crescimento e Cooperativismo;
• Oportunidade de comercialização, emprego;
• Permanência no campo.
• Valorização da mulher
• Fortalecimento da economia local;
• Preservação hábitos locais;
• Preservação do meio ambiente.
• Alimentos diversificados, orgânicos, regionais, da safra e saudáveis;
• Educação alimentar e nutricional: envolvimento agricultor-escola.

COMO PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA ?

Para participar da nova chamada pública é importante você agricultor familiar ficar atento à divulgação que é feita pela prefeitura, pela EMATER e por suas organizações como associações e cooperativas.

Esta divulgação pode acontecer pelo rádio, internet ou pelo WhatsApp.

QUEM COMPRA

Entidade executora:

• Secretarias Estaduais de Educação.
• Prefeituras
• Escolas
• Unidades executoras

QUEM VENDE

Grupo Formal:

• Detentor de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica),
• Cooperativas,
• Associação de agricultores familiares

Grupo Informal:

• Detentor de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física),
• Grupos de agricultores familiares

ENTIDADE ARTICULADORA:

EMATER

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Grupos Formais:

• CNPJ
• DAP Jurídica
• Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal – Seguridade social e FGTS;
• Cópia de estatuto e da ata de posse da diretoria;
• Projeto de vendas com dados dos agricultores, assinado pelo representante legal;
• Comprovação de atendimentos de requisitos específicos previstos em lei.
• Declaração de produção dos alimentos por parte dos associados;
• Declaração do representante legal de cumprimento do limite individual por associado .

Grupos Informais/ Fornecedores Individuais:

• CPF
• DAP Física;
• Projeto de venda com assinatura do agricultor;
• Comprovação de atendimentos de requisitos específicos previstos em lei;
• Declaração de produção dos alimentos.

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO:

ESCRITÓRIO EMATER

(PAULO OU ADRIANA) – 3716-7158

E-MAIL: fortuna.minas@emater.mg.gov.br

LICITAÇÃO: licitacao@fortunademinas.mg.gov.br

COMPRAS: 3716-7138

PREFEITURA: 3716-7111

NUTRICIONISTA:

Nutricionista RT Rede de Ensino Municipal Fortuna de Minas

Fabiana Aparecida Martins Alves

CRN 19953