Tag - Administração

Aplica pena de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, e dá outras providências . (mais…)

Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2(dois) anos e aplica multa. (mais…)

Suspende penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública aplicada à Empresa Portal Informática Comércio e Serviços LTDA. E dá outras providências. (mais…)

APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (mais…)

APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. (mais…)

Atualiza valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal  n° 50/2014 - Código Tributário Municipal e revoga o Decreto 642/2019. (mais…)

Aplica pena de multa e suspenção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos. (mais…)

Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos  interno e externo da Administração Pública Municipal de Fortuna de Minas,  durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências. (mais…)

Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária . (mais…)