Leis
LEI Nº 1234, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza a contratações de profissionais no âmbito do Município de Fortuna de Minas, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. LEI Nº 1234/2023
LEI Nº 1233 DE 19 DE JULHO DE 2023
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa - Programa REFIS LEI N°1.233 DE 19 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 1232 DE 13 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação de funções públicas, para atender ao Programa "Promove Minas" vinculado ao Anexo 1.3 de Acordo Judicial para a reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, Córrego de Feijão.. LEI N°1.232 DE 13 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 1231 DE 26 DE JUNHO DE 2023
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de fortuna de minas para o exercício de 2024 e dá outras providências. (mais…)
LEI Nº 1230 DE 16 DE JUNHO DE 2023
Altera o art.5° da Lei 1.184, de 06 de outubro de 2021. (mais…)
LEI Nº 1229 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…)
LEI Nº 1228 DE 12 DE MAIO DE 2023
Cria a Assistência Jurídica Municipal em Fortuna de Minas. (mais…)
LEI Nº 1227 DE 12 DE MAIO DE 2023
Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N° 1.227 DE 12 DE MAIO DE 2023