Leis
LEI Nº 1232 DE 13 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação de funções públicas, para atender ao Programa "Promove Minas" vinculado ao Anexo 1.3 de Acordo Judicial para a reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, Córrego de Feijão.. LEI N°1.232 DE 13 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 1231 DE 26 DE JUNHO DE 2023
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de fortuna de minas para o exercício de 2024 e dá outras providências. (mais…)
LEI Nº 1230 DE 16 DE JUNHO DE 2023
Altera o art.5° da Lei 1.184, de 06 de outubro de 2021. (mais…)
LEI Nº 1229 DE 06 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…)
LEI Nº 1228 DE 12 DE MAIO DE 2023
Cria a Assistência Jurídica Municipal em Fortuna de Minas. (mais…)
LEI Nº 1227 DE 12 DE MAIO DE 2023
Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N° 1.227 DE 12 DE MAIO DE 2023
LEI Nº 1226 DE 20 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.. LEI Nº 1.226 DE 20 DE ABRIL DE 2023
LEI Nº 1225 DE 20 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CAMÊRA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 1.225 DE 20 DE ABRIL DE 2023