Leis
LEI Nº 1241, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o município de Fortuna de Minas a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, para objeto específico. LEI Nº 1241/2023
LEI Nº 1240 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.. LEI Nº1.240 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1239 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. LEI Nº 1.239 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1238 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.238 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1237 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercícios de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica. LEI Nº 1.237 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1236 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Fortuna de Minas visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 , de 04 de agosto de 2022. LEI Nº 1.236 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
LEI Nº 1234, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza a contratações de profissionais no âmbito do Município de Fortuna de Minas, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. LEI Nº 1234/2023
LEI Nº 1233 DE 19 DE JULHO DE 2023
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa - Programa REFIS LEI N°1.233 DE 19 DE JULHO DE 2023