Decretos

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas  por desabastecimento de água potável, em decorrência de perda do sistema de abastecimento. (mais…)

Altera o Decreto n° 922 de 06 de setembro de 2022 que designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo - (COMTUR) (mais…)

Aplica pena de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, e dá outras providências . (mais…)

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE URBANO DINIZ COSTA. (mais…)

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº943/2022. (mais…)

AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS . (mais…)

Autoriza a sessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros", e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais. (mais…)

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no Município de Fortuna de Minas- MG. (mais…)

Revoga o Decreto 962 de 23 de março de 2023 (mais…)

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 963/2023 (mais…)