DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000012/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE ENVIO E COORDENAÇÃO JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES PROGRAMAS: GERENCIAMENTO DE RISCO – PGR; LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LTIP E CONSEQUENTEMENTE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, SENDO RESPONSÁVEL TAMBÉM POR ELABORAR, IMPLANTAR, DESENVOLVER E REALIZAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO – LTCAT, EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP E TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DO E-SOCIAL RELATIVOS …