Leis

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022. (mais…)

Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro". (mais…)

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Fortuna de Minas com o Instituo Nacional de Previdência Social - INSS. (mais…)

Autoriza repasse de recursos financeiros à APAE de Sete Lagoas e dá outras providências. (mais…)

Revoga a lei que menciona. (mais…)

Autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. (mais…)

Dispõe sobre o programa de habitação popular para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, em habitações familiares na zona urbana e rural do município de Fortuna de Minas. (mais…)

Define valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. (mais…)

Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. (mais…)

Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro Victorina Park II. (mais…)