LEI Nº 1209 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas REFIS. (mais…)
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LEI Nº 1208 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2022. (mais…)
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DECRETO Nº925 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Atualiza o preço público de uso do CEDESF Centro de Desenvolvimento Social de Fortuna, e revoga o Decreto 841/2021. DECRETO Nº925 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 924, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselhos Municipal do Patrimônio Cultural de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…)
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DECRETO Nº 923, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR - de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…)
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DECRETO Nº 922, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. DECRETO Nº 922/2022
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DECRETO Nº 921 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Altera as alíneas dos incisos do art. 1º do Decreto Municipal nº 836, de 05 agosto de 2021. (mais…)
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº007, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a análise de recurso relativo à inscrição realizada para a Participação no Processo Suplementar de Escolha de Conselheiro Tutelar do Munícipio de Fortuna Minas/MG, realizadas no período de reabertura das inscrições, conforme RESOLIÇÃO Nº 05 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 e relação das inscrições deferidas e...
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DECRETO Nº920 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata o inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências. (mais…)
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PORTARIA Nº 029 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇAÕ DE FISCAL DURANTE A FESTIVIDADE "8º ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS", NOS DIAS 2 A 4 DE SETEMBRO DE 2022. PORTARIA Nº 29 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022