Legislações

Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE WANDER MOREIRA DE ABREU. (mais…)

Dispõe sobre medidas excepcionais de funcionamento do comércio,  realização de eventos e o uso de máscaras, dentre outras atividades no âmbito do Município de Fortuna de Minas/MG em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga o decreto n908 de 15 de junho de 2022, e dá outras providências. (mais…)

Altera o inciso II do art. 1° do Decreto Municipal n° 812, de 04 de maio de 2021. (mais…)