Lei Complementar

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que "Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias da Saúde da Família-ESF, Núcleo de Apoio de Saúde da Família-NASF, Sistema Estadual de Transportes-SETS e Farmácia de Minas, cria funções publicas e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2004, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração  e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas.

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas".

Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995.

Extingue cargo de provimento em comissão constante da Lei Complementar nº 077 de 27 de agosto de 2020.