LEI COMPLEMENTAR Nº 89 DE 24 DE MAIO DE 2022

Altera os itens da Tabela I - IPTU, do anexo I da Lei Complementar nº 50, de 17 de... read more

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 91 de 23 de agosto de 2022. (mais…) read more

Altera item do Anexo I da Lei Complementar n 50, de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que "Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias... read more

Altera a Lei Complementar nº 56 de 14 de setembro de 2017 e dá outras providências. (mais…) read more

Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e... read more

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração  e consolidação das leis que... read more

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração... read more

Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995. LEI COMPLEMENTAR... read more

Extingue cargo de provimento em comissão constante da Lei Complementar nº 077 de 27 de agosto de 2020. LEI COMPLEMENTAR... read more