Decretos

Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)

Altera o Decreto nº531/2017 que institui o GRUPO de TRABALHO INTERSETORIAL-GTI e revoga o Decreto nº 656/2019. (mais…)

Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária . (mais…)

Atualiza o preço público de uso do CESDEF CENTREO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTUNA, e revoga os Decretos nº 730/2020, Decreto 595/2018 e Decreto 661/2019. (mais…)

Dispõem sobre a suspenção de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana, de expansão e área rural, por tempo indeterminado. (mais…)

Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do feriado de sete de setembro. (mais…)

Estabelece horário de funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas. (mais…)

Cria atribuições e estabelece tabela de renumeração para contratação temporária de enfermeiras. (mais…)

Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  (mais…)