DECRETO Nº860 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por... read more

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more

Altera o Anexo I do Decreto nº 900, de 19 de abril de 2022. (mais…) read more

Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna... read more

Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…) read more

Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…) read more

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2023, e institui o modelo... read more

Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de... read more

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano... read more

Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more