FORTUNA DE MINAS IMPLANTA SERVIÇO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

FORTUNA DE MINAS IMPLANTA SERVIÇO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A Administração Municipal, comunica que, visando melhorar e facilitar a vida do contribuinte proporcionando comodidade e rapidez do setor tributário municipal, está implantado o Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços – NF-e, e já está disponibilizado no site www.fortunademinas.mg.gov.br.

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AFROCONEXÃO/ AQUILOMBAR: RESISTIR PARA EXISTIR

Expediente:

 

Prefeito Municipal:

Cláudio Garcia Maciel

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura:

Lucas de Souza Dias

Subsecretária Municipal de Cultura:

Gizele de Jesus Machado

Autoria e coordenação do Projeto:

Gizele de Jesus Machado

Autoria da identidade visual do Projeto:

Denise Aparecida Rezende

 

 

Apresentação

O projeto “Afroconexão/ Aquilombar: Resistir para Existir” foi elaborado com a finalidade de reunir pessoas e agrupamentos envolvidos com a cultura negra em um exercício de resistência voltado para a garantia da existência de grupos historicamente subalternizados e oprimidos

A proposta é buscar a reconexão do nosso povo com tudo que vem de África, com tudo que se relaciona a nossa ancestralidade. Reconhecer a nossa ancestralidade nos permite compreender de onde viemos e como chegamos até aqui, o que é muito importante no processo de reconexão com nossos ancestrais e com a reafirmação de uma identidade historicamente negada ao povo negro.

O povo africano foi retirado do seu território e apartado não apenas do seu espaço geográfico, mas de seus hábitos, costumes, religiosidade, laços familiares. As violências estavam muito além dos castigos físicos, das torturas que muitas vezes culminavam em morte. Elas estavam em cada negra estuprada pelo seu senhor, em cada rebento arrancado do seio de sua mãe e vendido para alguma fazenda distante, em cada proibição de louvar seus deuses, fazer suas danças e manter seus costumes.

A escravidão termina oficialmente no Brasil em 1888, A partir desta data os escravizados estariam livres. Livres para ir aonde, para fazer o que? Não foi pensada nenhuma política de reparação para eles, apenas para os Senhores que foram indenizados. Foram 300 anos de escravidão e apenas 133 do seu término até hoje, ou seja, desde o “descobrimento” o povo negro experimentou muito mais tempo de escravização que de liberdade e atualmente os negros seguem sendo maioria nos presídios, nos subempregos, nas periferias, liderando o índice de mortes violentas e desemprego no país, demostrando que restam muitos grilhões a serem rompidos e que a oficialização do fim da escravidão nunca foi sinônimo do fim da opressão para o povo negro.

O projeto se desenvolve em torno de três eixos: Educação, Cultura e valorização do Quilombo Retiro dos Moreiras e Beira Córrego, comunidade quilombola do município de Fortuna de Minas, certificada em 2020.

 

Na educação o projeto visa o cumprimento da lei 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte da grade curricular dos ensinos fundamental e médio. Apesar de a referida lei ser de 2003 a maioria dos municípios em todo o país tem uma dificuldade grande de cumprir a lei efetivamente. O munícipio de Fortuna de Minas vai partir da capacitação específica dos professores da rede pública de ensino para que tenham segurança e propriedade ao pautar questões étnico raciais e para que tenham ferramentas que os possibilitem a promover o cumprimento da lei 10.639 no âmbito municipal.

Na cultura vamos trabalhar o fortalecimento das manifestações culturais ligadas ao povo preto, como o congado, a capoeira, as danças africanas e afro-brasileiras, Folia de Reis buscando parceria com os municípios vizinhos que também possuem Guardas de Congado e outras manifestações culturais relacionadas à cultura negra.

Na valorização do território quilombola a proposição se dá no intuito de promover o resgate indenitário da comunidade quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego. O fortalecimento do vinculo com a terra e a promoção do auto cuidado através do poder curativo da natureza, promovendo o resgate dos saberes e dos fazeres tradicionais do nosso povo. As figuras das raizeiras(os), das benzedeiras(os) estão cada vez mais escassas, mesmo nos territórios tradicionais e são elas(es) peças chaves no processo de  resgate identitário do povo negro.

Objetivo geral

  • Fortalecer a cultura negra e buscar a reconexão com nossa ancestralidade, afetada pelo processo de opressão e apagamento intencional da história negra.

Objetivos específicos

  • Resgate dos saberes e fazeres tradicionais do povo negro
  • Incentivar a utilização das plantas medicinais como ferramentas de cura e autocuidado, promovendo a valorização dos elementos curativos presentes na natureza.
  • Utilização das Plancs (Plantas alimentícias não convencionais) como resgate identitário através dos hábitos alimentares.
  • Incentivar a comunidade quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego a produzirem a maior parte do que consomem, buscando um padrão de autossuficiência e soberania alimentar para a comunidade, incentivando a agricultura familiar e combatendo o nutricídio.
  • Fomentar o turismo rural e o ecoturismo, propiciando, analisando e promovendo as potencialidades do território quilombola, dos seus fazeres e saberes, da sua culinária e o potencial receptivo dos seus moradores

Metodologia

Congado nas praças e nas comunidades rurais de Fortuna de Minas

Temos no município de Fortuna de Minas atualmente três Guardas de Congo:

_ A Guarda União de Nossa Senhora do Rosário, a Catopé do Pandeiro e a de Santa Efigênia e a todas elas enfrentam risco de extinção por ter se perdido o elemento geracional que marcava as famílias congadeiras anteriormente. Os membros do congado das três guardas em sua maioria são os únicos da família que participam dessa manifestação cultural e religiosa tão rica que são as congadas.

Vamos promover o congado nas praças e nas comunidades rurais:

_ Uma vez ao mês as Guardas de Congo vão se revezar em apresentações nas diversas praças da cidade e nas comunidades rurais como Três Barras, Córrego de Areia, Comunidade Quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego. O intuito é aproximar cada vez mais a comunidade do congado e promover os festejos congadeiros. Haverá registro fotográfico e relatório feito por funcionário do setor de cultura em todas as apresentações.

Encontros de capoeira

  • Encontros bimestrais de mestres de capoeira com apresentação das rodas de capoeira abertas ao público.

 

Realização de Oficinas

  • Oficina de turbante
  • Oficina de trança
  • Oficina de maquiagem em pele negra
  • Oficina de Dança Afro e Afro- Brasileira
  • Oficina de Tambor e atabaque
  • Oficina de Capoeira
  • Oficina de cuidados através das plantas medicinais
  • Oficinas de criação de hortas com PLANCS (Plantas Alimentícias não convencionais) e plantas medicinais na comunidade Quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego.
  • Cadastramento das famílias que queiram fazer as hortas em suas casas.
  • Registro fotográfico com o antes e o depois do quintal das famílias quilombolas que aderirem ao projeto.
  • As mudas de PLANCS e plantas medicinais serão doadas para os quilombolas ao longo da execução do projeto.

Interlocução entre os quilombos mineiros

  • A comunidade quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego foi certificada recentemente, em 2021. O diálogo e a troca de experiências com outras comunidades quilombolas com maior tempo de certificação é importante para ajudar no processo de resgate identitário dos moradores que estão aprendendo aos poucos a se enxergarem como quilombolas.
  • Promover visitas das lideranças do quilombo Retiro dos Moreiras e Beira Córrego a outros quilombos em todo o estado de Minas Gerais.
  • Receber lideranças de outros quilombos mineiros no Retiro dos Moreiras e Beira Córrego.

Interlocução entre as congadas mineiras

  • Visita das Guardas de Congado de Fortuna de Minas a outras Guardas de congo em todo território mineiro.
  •  Recepção no município de Guardas de Congo dos diversos municípios mineiros detentores da tradição congadeira

Produção de documentários

 

Documentário1: “O Quilombo reverencia suas raízes”

  • Produção de um documentário voltado para registro das memórias e vivencias dos mais velhos do quilombo Retiro dos Moreiras e Beira Córrego.
  • Quando as pessoas idosas se vão, levam com elas histórias, memórias e saberes e a comunidade perde a oportunidade de ter os conhecimentos, as experiências  dos mais velhos norteando a caminhada dos mais novos.

Documentário 2 : “Não deixe o congo morrer, não deixe o congo acabar”

  • Produção de um documentário para registro dos congadeiros mais velhos, dos mais novos e dos familiares dos congadeiros de Fortuna que já não estão mais nesse plano, mas que fizeram a história do congado no município. O intuito é explicitar a importância de preservar a tradição congadeira em Fortuna de Minas e evidenciar os riscos de extinção que ela corre.
  • Realização anual do evento:

Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Avaliação das metas do Projeto Afroconexão/ Aquilombar: Resistir para Existir

  • Avaliação da adesão da comunidade as atividades propostas
  • Acompanhamento mensal dos resultados das atividades de incentivo a agricultura familiar na comunidade quilombola Retiro dos Moreiras e Beira Córrego
  • Avaliação do cumprimento da lei 10.639 no município de Fortuna de Minas, através de questionários direcionados a docentes e discentes e análise das capacitações formativas e dos conteúdos trabalhados nas escolas ao longo do Projeto.

Prefeitura de Fortuna de Minas, 29 de setembro de 2021, Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura.

 

 

 

 

Gizele de Jesus Machado

Subsecretária de Cultura de Fortuna de Minas

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PROCESSO DE CONSULTA POPULAR

Atenção eleitores de Fortuna de Minas, participe do processo de CONSULTA POPULAR do nosso município a fim de beneficiar a nossa cidade..

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!!

 

Para participar:

- Acesse o link: https://www.tre-mg.jus.br/  a seção “Título e local de votação – Consulta por nome” no site do Tribunal Regional Eleitoral-.

 

- Se o cidadão identificar que o CPF NÃO está cadastrado, poderá realizar a inserção por meio do “Atendimento on-line – Titulo Net”, também no site acima do TRE-MG, até dia 30/09/2021.

- Em caso de dúvidas procure a Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 30/09/2021 para verificar se está CADASTRADO OU REALIZAR o seu CADASTRO.

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Defesa Civil CEDEC disponibiliza cestas básicas ao município de Fortuna de Minas

Com apoio da Administração Municipal, na pessoa do prefeito Cláudio de Nicote, nesta terça-feira (17/08), a Defesa Civil CEDEC disponibilizou à Coordenadoria de Defesa Civil do nosso Município, através da senhora Leda Lúcia 150 cestas básicas, que serão distribuídas com critérios a pessoas carentes da nossa comunidade. A coordenadora Leda Lúcia ainda conseguiu 80 kits de higiene e 30 kits de limpeza.
Todos estes itens serão distribuídos à população que enfrenta um período de muita dificuldade, resultado da pandemia que tem assolado o nosso país.
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AGRICULTURA FAMILIAR NA MERENDA ESCOLAR

PNAE

Alimentação Escolar e Agricultura Familiar

O QUE É?

Segundo a Lei nº 11.947/2009 art.14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

  • Valorização do produtor;
  • Aumento Renda Familiar;
  • Crescimento e Cooperativismo;
  • Oportunidade de comercialização, emprego;
  • Permanência no campo.
  • Valorização da mulher
  • Fortalecimento da economia local;
  • Preservação hábitos locais;
  • Preservação do meio ambiente.
  • Alimentos diversificados, orgânicos, regionais, da safra e saudáveis;
  • Educação alimentar e nutricional: envolvimento agricultor-escola.

COMO PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA ?

Para participar da nova chamada pública é importante você agricultor familiar ficar atento à divulgação que é feita pela prefeitura, pela EMATER e por suas organizações como associações e cooperativas.

Esta divulgação pode acontecer pelo rádio, internet ou pelo WhatsApp.

ATENÇÃO AGRICULTOR FAMILIAR!!! A CHAMADA PÚBLICA ACONTECERÁ NO INÍCIO DE SETEMBRO DE 2021. FIQUE ATENTO, DEIXE SUA DOCUMENTAÇÃO EM DIA E NÃO FIQUE FORA DESTA.

QUEM COMPRA

Entidade executora:

 

  • Secretarias Estaduais de Educação.
  • Prefeituras
  • Escolas
  • Unidades executoras

QUEM VENDE

Grupo Formal:

 

  • Detentor de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica),
  • Cooperativas,
  • Associação de agricultores familiares

 

Grupo Informal:

 

  • Detentor de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física),
  • Grupos de agricultores familiares

ENTIDADE ARTICULADORA:

 

EMATER

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Grupos Formais:

 

  • CNPJ
  • DAP Jurídica
  • Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal – Seguridade social e FGTS;
  • Cópia de estatuto e da ata de posse da diretoria;
  • Projeto de vendas com dados dos agricultores, assinado pelo representante legal;
  • Comprovação de atendimentos de requisitos específicos previstos em lei.
  • Declaração de produção dos alimentos por parte dos associados;
  • Declaração do representante legal de cumprimento do limite individual por associado .

 

Grupos Informais/ Fornecedores Individuais:

 

  • CPF
  • DAP Física;
  • Projeto de venda com assinatura do agricultor;
  • Comprovação de atendimentos de requisitos específicos previstos em lei;
  • Declaração de produção dos alimentos.

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO:

ESCRITÓRIO EMATER

(PAULO OU ADRIANA) - 3716-7158

E-MAIL: fortuna.minas@emater.mg.gov.br

LICITAÇÃO: licitacao@fortunademinas.mg.gov.br

COMPRAS: 3716-7138

PREFEITURA: 3716-7111

NUTRICIONISTA:

Nutricionista RT Rede de Ensino Municipal Fortuna de Minas

Fabiana Aparecida Martins Alves

CRN 19953

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