Lei Complementar

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2004, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração  e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas.

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas".

Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995.