Legislações

Dispõe sobre o afastamento das servidoras públicas gestantes nos termos da Lei Federal Nº14.151, de 12 de maio de 2021. (mais…)

Nomeia comissão de estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFC e dá outras providências. (mais…)

Concede férias prêmio, com fundamentos na Lei Complementar Nº 25 de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências. (mais…)

Exonera servidor a pedido. (mais…)

Cede servidor efetivo para auxiliar a Polícia Civil. (mais…)

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Sanitário. (mais…)

Exonera servidor a pedido. (mais…)

Dispõe sobre concessão de férias prêmio, com fundamento na Lei Complementar Nº 25 de 07 de janeiro de  2004, e dá outras providências. (mais…)