LEI Nº1284 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
23dez
23dez
LEI Nº 1.283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências.
15dez
LEI Nº 1282, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de , às organizações da sociedade civil que especifica.
09dez
LEI Nº 1.281 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar.
09dez
LEI Nº1.280 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
11nov
LEI Nº1.279 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização, o loteamento a ser implantado pelo Município de Fortuna de Minas, e dá nome ao bairro.
03nov
LEI Nº1.278 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
31out
LEI Nº 1.277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
21out
LEI Nº 1.276 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Corrida de Rua e Caminhada como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
26ago
LEI Nº 1275, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Fica instituído no âmbito do município de Fortuna de Minas o "Agosto Lilás" e dá outras providências.