LEI Nº 1.276 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Corrida de Rua e Caminhada como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
21out
26ago
LEI Nº 1275, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Fica instituído no âmbito do município de Fortuna de Minas o "Agosto Lilás" e dá outras providências.
31jul
LEI Nº 1274, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - do Município de Fortuna de Minas - MG e dá outras providências.
28jul
LEI Nº 1273, DE 28 DE JULHO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
22jul
LEI Nº 1272, DE 22 DE JULHO DE 2025
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
27maio
LEI Nº 1271, DE 27 DE MAIO DE 2025
Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
27maio
LEI Nº 1270, DE 27 DE MAIO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso áreas de terreno medindo 1.256,00 mz e 1.595,00m' de propriedade municipal para RONALDO CARIUS DA CUNHA CONSULTORIA METALURGICA - ME, CNPJ 26.840.057/0001-92.
11maio
LEI Nº 1269 DE 12 DE MAIO DE 2025
Autoriza ao Poder Executivo pagar indenização a título de reparação à Fábrica de Doces Mais, e revoga a Lei Municipal n° 1107/2018.
26fev
LEI Nº 1268 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INCLUINDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
26fev
LEI Nº 1267 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE NOVO SALÁRIO MINIMO PARA O ANO DE 2025.