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LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 15 DE JULHO DE 2025

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre violação e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remunerações dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 99/2024.

LEGISLAÇÕES RELACIONADAS:

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº0039/2025

Modalidade:

Pregão Eletrônico Nº 14/2025

Objeto:

Aquisição de materiais, equipamentos e utensílios para estruturar o laboratório escolar visando práticas educativas em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Fortuna de Minas/MG.

Situação:

Homologado

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº0037/2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação nº 05/2025

Objeto:

Contratação de empresa para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortuna de Minas.

Situação:

Homologado

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