Legislações

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)

Regulamenta a avaliação de Desempenho prevista na Lei Municipal n° 995, de 23 de dezembro de 2013. (mais…)

Suspende o pagamento de gratificação à servidores municipais, previsto na Lei Municipal n° 469, de 25 de fevereiro de 1993. (mais…)

Homologa Concurso Público Municipal (mais…)