DECRETO Nº 839, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece horário de funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas.
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Designa Comissão para exames dos processos de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 990/2023. DECRETO Nº 1.039 DE... leia mais
Dispõe das diárias de viagem para Prefeito e Vice Prefeito. DECRETO Nº2.013 DE 29 DE ABRIL DE 2025 leia mais
Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE... leia mais
Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2026, concede desconto para... leia mais
Altera o decreto 798/2021 e dá outras providências a respeito do estágio obrigatório no Poder Executivo. (mais…) leia mais
Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude de Fortuna de Minas - CONJUV (mais…) leia mais
Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de... leia mais
Instaura Processo Administrativo Disciplinar. DECRETO Nº2.043/2025 leia mais
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. DECRETO N°981 DE 21 DE JULHO DE 2023 leia mais
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