18jan
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PORTARIA Nº 004 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia agente de contratação e respectiva equipe de apoio.
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PORTARIA Nº 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos à analise dos processos administrativos em matéria de licitações, contratos e demais ajustes pela Procuradoria Jurídica e da outras providências.
18jan
DECRETO Nº 869 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
14jan
PORTARIA Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
NOMEIA PROCURADOR-GERAL.
13jan
PORTARIA Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
12jan
Saiba Mais...
12jan
DECRETO Nº 867 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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DECRETO Nº 866 DE 05 DE JANEIRO DE 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995.