Arquivo de Legislações - Página 115 de 130 - Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

28set28 de setembro de 2021

DECRETO Nº 847, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº828 de 6 de julho de 2021. (mais…)

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28set28 de setembro de 2021

DECRETO Nº 846, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera os incisos VI do § 1º e §2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 816 de 10 de maio de 2021. (mais…)

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14set14 de setembro de 2021

DECRETO Nº 845, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)

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14set14 de setembro de 2021

DECRETO Nº 844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº531/2017 que institui o GRUPO de TRABALHO INTERSETORIAL-GTI e revoga o Decreto nº 656/2019. (mais…)

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14set14 de setembro de 2021

DECRETO Nº 843, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária . (mais…)

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30ago30 de agosto de 2021

DECRETO Nº 842, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do feriado de sete de setembro. (mais…)

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24ago24 de agosto de 2021

PORTARIA Nº 056 DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Nomeia Tesoureiro. (mais…)

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24ago24 de agosto de 2021

DECRETO Nº 841, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Atualiza o preço público de uso do CESDEF - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTUNA, e revoga os Decretos Nº 730/2020, Decreto 595/2018 e Decreto 661/2019.

DECRETO Nº841 DE 24 DE AGOSTO DE 2021

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24ago24 de agosto de 2021

DECRETO Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Dispõem sobre a suspenção de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana, de expansão e área rural, por tempo indeterminado. (mais…)

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23ago23 de agosto de 2021

DECRETO Nº 839, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece horário de funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas. (mais…)

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