Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam o Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 97/2023.
NOMEIA COMISSÃO PARA DILIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS.
NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE OS CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº01/2022.
"Nomeia e convoca para posse as candidatas aprovadas no concurso público, edital nº 01/2022"
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO FISCAL NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA - PROFRAMA REFIS.
