DECRETO Nº 1089, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo e pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2025.
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Prorroga vigência do PSS nº008/2024. DECRETO Nº2004 DE 11 DE MARÇO DE 2025 leia mais
REVOGA O DECRETO Nº798 DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS ACERCA DA CONCESSÃO DE ESTÁGIO... leia mais
Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro, material perfuro cortante e armas em gel, no... leia mais
Nomeia membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. (mais…) leia mais
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... leia mais
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…) leia mais
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desabastecimento de água potável, em decorrência de perda do... leia mais
Cria atribuições e estabelece tabela de renumeração para contratação temporária de enfermeiras. (mais…) leia mais
APLICA PENA DE MULTA E RECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1.076 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 DECISÃO leia mais
ALTERA O DECRETO Nº869, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECRETO Nº1.022 DE 21 DE MARÇO... leia mais
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