DECRETO Nº 1001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2024.
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2024.
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HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 00/2023 DECRETO Nº995 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 leia mais
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (mais…) leia mais
Altera o Decreto nº 877 de 07 de fevereiro de 2022. (mais…) leia mais
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…) leia mais
Instaura Processo Administrativo Disciplinar. DECRETO Nº 2.032/2025 leia mais
Revoga o Decreto 962 de 23 de março de 2023 (mais…) leia mais
Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o... leia mais
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº943/2022. (mais…) leia mais
Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município... leia mais
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