DECRETO Nº 1001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2024.
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Altera o Decreto n° 701, de 9 de janeiro de 2020, e dá outras disposições. (mais…) leia mais
Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o... leia mais
REVOGA O DECRETO 812/2021 E 909/2022 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE... leia mais
Instaura Processo Administrativo Disciplinar DECRETO Nº 2.064/2026 leia mais
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (mais…) leia mais
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - de Fortuna de Minas /MG. DECRETO... leia mais
"HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº003/2025" DECRETO Nº2.010 DE 22 DE ABRIL DE 2025 leia mais
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº012/2024. DECRETO Nº1095 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 leia mais
"Revoga o Decreto 804/2021 e Nomeia Membros das Comissões que especifica." DECRETO Nº1.043 DE 02 DE JULHO DE 2024 leia mais
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