DECRETO N° 807, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU – do exercício de 2021.
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Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro durante o Carnaval de 2024. DECRETO Nº1.008 DE 08... leia mais
Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços que trata o art.6º da Lei Municipal... leia mais
Homologa Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado Edital nº008/2026 DECRETO Nº 2.078/2026 leia mais
Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município... leia mais
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - de Fortuna de Minas /MG. DECRETO... leia mais
PRORROGA VIGÊNCIA DO PSS Nº 005/2024. DECRETO Nº 2003/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: EDITAL Nº 005/2024 leia mais
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas. (mais…) leia mais
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, REGULADO PELO EDITAL Nº 01/2022... leia mais
Nomeia Comissão Representativa da Sociedade para avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. (mais…) leia mais
Revoga o Decreto 1.037 de 24 de maio de 2024 e atualiza os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento... leia mais
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