Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2026, concede desconto para pagamento em cota única e estabelece critérios de redução progressiva para pagamento parcelado, no âmbito do Município de Fortuna de Minas, e dá outras providências, a altera do Decreto 2.077/2026. DECRETO...
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) está avançando em Fortuna de Minas. O programa tem como objetivo regularizar imóveis que se encontram em situação fundiária irregular, contribuindo para garantir segurança jurídica aos moradores, organização dos imóveis e a regularização da documentação. Neste primeiro momento, os trabalhos serão realizados exclusivamente na área...
Dispõe sobre a suspenção de protocolo de requerimento para novos loteamentos ou chacreamentos em Fortuna de Minas. DECRETO Nº 2.024/2025
Nomeia subsecretário técnico do Águaminas. Leonardo Leão Machado Dutra PORTARIA Nº 003/2025
Nomeia subsecretário municipal de Obras. Jorge Luiz Vieira Alves PORTARIA Nº 002/2025
Nomeia secretário municipal de Obras. José Flávio Oliveira Duarte PORTARIA Nº 001/2025
Regulamenta o protocolo, processos e expedição de documentos na Secretaria de Obras do Município de Fortuna de Minas. (mais…)
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Fortuna de Minas – CODEMA. (mais…)
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art. 6° da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009. DECRETO Nº 779/2021
" Nomeia Subsecretário de Obras ". (mais…)
