DECRETO Nº 779, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art. 6° da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009.
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Regulamenta a contratação de serviços e obras, as aquisições e as locações de bens quando processadas pelo sistema de... leia mais
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº004/2022 (mais…) leia mais
Revoga o decreto Nº 941 de 06 de julho de 2021 e designa membros efetivos e suplentes do Conselho... leia mais
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº943/2022. (mais…) leia mais
"Revoga o Decreto 834/2021 e nomeia novos membros da Comissão Representativa da Sociedade para Avaliação do Plano Municipal de... leia mais
APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... leia mais
Institui a Regularização Fundiária no Núcleo denominado "Solar dos Rezendes" neste Município. DECRETO Nº 2.075/2026 leia mais
"Constitui o Comitê para realização das ações e acompanhamento de indicadores de saúde da Atenção Básica". (mais…) leia mais
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