Resolução

Dispõe sobre para critérios e procedimentos para a inscrição dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes dos órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, bem como, estabelece critérios e procedimentos para registro das organizações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortuna de Minas - CMDCA.

Dispõe sobre a capacitação a ser ofertada aos novos Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes do Município de Fortuna de Minas-MG, eleitos em 01 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a relação de Conselheiros eleitos no âmbito do Processo de Escolha em data unificada de Membros do Conselho Tutelar/2023, do Município de Fortuna de Minas/MG.

RESULTADO FINAL- PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DE MEMBROS DE  CONSELHO TUTELAR DE FORTUNA DE MINAS-MG

ANO 2023 01/10/2023

Dispõe sobre a designação de presidentes e mesários para a ação junto as mesas receptoras e apuradoras de votos do Processo de Escolha em Data Unificada de Membros do Conselho Tutelar/2023.

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E  ADOLESCENTE  DE FORTUNA DE MINAS.