Decretos

Dispõe sobre normas e procedimentos para desempenho e responsabilidade do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas/MG. (mais…)

Revoga o Decreto nº 665/2019 que altera o Decreto 531/2017 e dá outras providências. (mais…)

Dispões da obrigatoriedade de lastro de anterioridade nas transferências de útil ou posse de bem imóvel. (mais…)

Altera o Decreto nº 803 de 23 de março de 2021 que designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Fortuna de Minas, altera o Decreto nº 624 de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências. (mais…)

Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no âmbito do município de Fortuna de Minas /MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). (mais…)

Revoga decreto nº 603 de 16 de junho de 2018, nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais. (mais…)

Dispõe das novas regras de funcionamento de atividades não essenciais durante a Onda Vermelha do Plano Minas Consciente e revoga os 1º, os 2º e do 4º do art. 3º, 8º do Decreto Municipal nº 824 de 15 de junho de 2021. (mais…)

Nomeia comissão para apurar infração ao estatuto do servidor e instaura sindicância. (mais…)

Aplica penalidade de suspenção. (mais…)

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). (mais…)