DECRETO Nº 936 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispões sobre a afetação de área em imóvel urbano para fins de implantação e prolongamento de vias públicas.
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"NOMEIA COMO RESPONSÁVEL POR ESTABELECIMENTO ESCOLAR" DECRETO Nº1084 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 read more
"REVOGA DECRETO Nº805 DE 06 DE ABRIL DE 2021" DECRETO Nº1083 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 read more
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril... read more
"Altera membros do Decreto Municipal nº 1.029 de 15 de abril de 2024" DECRETO Nº1.081 DE 03 DE DEZEMBRO DE... read more
APLICA SUSPENSÃO NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2024 DECRETO Nº 1.080 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 read more
MODIFICA DECRETO Nº 998, FIXANDO PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTES NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE... read more
APLICA ADVERTÊNCIA NO BOJO DA SINDICÂNCIA 002/2024. DESCRETO Nº 1.078 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 read more
RATIFICA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E INTERESSE SOCIAL. DECRETO Nº 1.077 DE 28 DE OUTUBRO DE... read more
APLICA PENA DE MULTA E RECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1.076 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 DECISÃO read more
INSTITUI FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº1.075 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 read more