Declara Situação de Emergência no Município de Fortuna de Minas, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e do baixo nível dos rios conforme COBRADE SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme PORTARIA MDR N° 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2022.
Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE... read more
PRORROGA SINDICÂNCIA 002/2024 INSTAURADA PELO DECRETO 1.067/2024. DECRETO Nº1.073 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 read more
Altera Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº01/2024, indicada no Decreto nº1.071/2024. DECRETO Nº1.072 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 read more
Constitui Comissão de Sindicância e Instaura Processo Administrativo Disciplinar. DECRETO Nº1.071 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 read more
"Designa Comissão para exames de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 1.039/2024. DECRETO Nº1.069 DE 26 DE AGOSTO... read more
Altera a Comissão da Sindicância nº 002/2024, indicada no Decreto 1.067 de 22 de agosto de 2024. DECRETO Nº1.068 DE... read more
Constitui comissão de sindicância e instaura sindicância. DECRETO Nº 1067 read more
INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022, "LEI PAULO GUSTAVO". DECRETO Nº 1066 read more
Aplica pena de multa, e dá outras providências. DECRETO Nº 1065 read more
"Revoga Decreto 984/2023 e nomeia novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Fortuna de Minas/MG - CODEMA... read more