Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desabastecimento de água potável, em decorrência de perda do... read more
Altera o Decreto n° 922 de 06 de setembro de 2022 que designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho... read more
Aplica pena de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública,... read more
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE URBANO DINIZ COSTA. (mais…) read more
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº943/2022. (mais…) read more
Autoriza a sessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros", e institui o... read more
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no Município de Fortuna de Minas- MG. (mais…) read more
Revoga o Decreto 962 de 23 de março de 2023 (mais…) read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more