Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências.
Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude de Fortuna de Minas - CONJUV (mais…) read more
Revoga o Decreto nº 262, de 22 de abril de 2019 e designa membros para compor o Conselho Municipal... read more
Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº828 de 6 de julho de 2021.... read more
Altera os incisos VI do § 1º e §2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 816 de 10... read more
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…) read more
Altera o Decreto nº531/2017 que institui o GRUPO de TRABALHO INTERSETORIAL-GTI e revoga o Decreto nº 656/2019. (mais…) read more
Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito... read more
Atualiza o preço público de uso do CESDEF CENTREO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTUNA, e revoga os Decretos nº... read more
Dispõem sobre a suspenção de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana, de expansão... read more
