Legislações

DECRETO Nº1.075 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Marketing Fortuna de Minas2024-11-14T15:10:45-03:00

INSTITUI FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº1.075 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Marketing Fortuna de Minas2024-10-22T11:13:48-03:00

Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº1.073 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Marketing Fortuna de Minas2024-10-21T10:22:30-03:00

PRORROGA SINDICÂNCIA 002/2024 INSTAURADA PELO DECRETO 1.067/2024. DECRETO Nº1.073 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº1.072 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Marketing Fortuna de Minas2024-10-16T14:17:03-03:00

Altera Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº01/2024, indicada no Decreto nº1.071/2024. DECRETO Nº1.072 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº1.071 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

Marketing Fortuna de Minas2024-10-10T13:51:27-03:00

Constitui Comissão de Sindicância e Instaura Processo Administrativo Disciplinar. DECRETO Nº1.071 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº 1.070 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Marketing Fortuna de Minas2024-09-16T16:19:18-03:00

Declara Situação de Emergência no Município de Fortuna de Minas, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água e do baixo nível dos rios conforme COBRADE SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme PORTARIA MDR N°...