Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2026, concede desconto para pagamento em cota única e estabelece critérios de redução progressiva para pagamento parcelado, no âmbito do Município de Fortuna de Minas, e dá outras providências DECRETO Nº 2.077/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de serviço de confecção de próteses dentárias para atender a demanda do Município de Fortuna de Minas. ANEXOS: 09/06/2026 - CONTRATO 51. 03/06/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000039/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada visando o cumprimento anual das condicionantes da licença ambiental simplificada - las do empreendimento ETE – Estação de Tratamento de Esgoto em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Meio Ambiente e Aguaminas do Município de...
Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de manutenção preventiva e corretiva de câmera conservadora de vacinas e medicamentos MOD-CSV 340 HR SERIE 012306350, MOD-CVV 347 SERIE 347068900, MOD-280 SERIE 311907169 E MOD-CSV340 SERIE 022306212. ANEXOS: 02/06/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000037/2026
Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4º da Constituição Federal. LEI Nº 1.301/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projetos técnicos complementares para adequação da edificação da Escola Municipal Mário Diniz Pontes às exigências normativas vigentes relativas à segurança contra incêndio e pânico, infraestrutura elétrica e implantação de sistema de climatização, incluindo compatibilização da base arquitetônica existente...
Altera membros do Decreto Municipal nº 2.005 de 26 de março de 2025. DECRETO Nº 2.074/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Inscrição de servidores públicos da Prefeitura Municipal De Fortuna De Minas/MG no curso presencial "Lei De Licitações Na Prática (Lei Nº 14.133/2021)", ministrado pela Dra. Viviane Fernandes De Araújo e promovido pela empresa ETAC Auditoria E Consultoria Ltda., a realizar-se nos dias 25, 26...
Nomeia secretária interina de Saúde. Andrea Batista Gonçalves Morais PORTARIA Nº 047/2026
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº03/2026 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de unidades modulares padronizadas por metro quadrado (m²) mediante adesão à Ata De Registro De Preços nº 003/2025 do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica Do Rio Taquari -...
