28fev
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ALTERA NOMECLATURA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTUNA DE MINAS.
ALTERA NOMECLATURA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTUNA DE MINAS.
"EXONERA SERVIDOR"
"EXONERA SERVIDOR"
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DURANTE A FESTIVIDADE "FORTUNA FOLIA 2025".
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INCLUINDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
DISPÕE SOBRE NOVO SALÁRIO MINIMO PARA O ANO DE 2025.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE FORTUNA DE MINAS.
Altera os Anexos II e VII, da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017.