LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a recomposição salarial decorrente da perda inflacionária , para os servidores que ganham o salário mínimo.
17fev
11fev
Saiba Mais...
10fev
Saiba Mais...
10fev
LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 69, de 17 de julho 2019, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e institui a carreira dos Procuradores Municipais do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
09fev
LEI Nº 1167, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui o serviço voluntário municipal e dá outras providências.
09fev
LEI Nº 1166, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
09fev
DECRETO N° 790, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
09fev
DECRETO Nº 789, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
03fev
Saiba Mais...
01fev