DECRETO Nº 836, DE 05 AGOSTO DE 2021
Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei... leia mais
Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescente - FIA, do município de Fortuna de Minas e dá outras... leia mais
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administração Municipal,... leia mais
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